O FGTS é um dos principais benefícios garantidos ao trabalhador brasileiro e é um direito de todo profissional em regime formal, com carteira assinada.
No entanto, são poucos os que realmente entendem o que é esse benefício e sabem como ele é calculado. O que é extremamente importante para que o trabalhador faça o acompanhamento e garanta que os valores estão sendo depositados.
Abaixo, te explicamos em detalhes como é feito esse cálculo e você ainda tem a oportunidade de entender melhor esse direito tão importante. Confira!
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, é um dos principais direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) ao trabalhador brasileiro formal. Ou seja, com carteira assinada.
Ele surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador e garantir os seus direitos em caso de demissão sem justa, substituindo a chamada estabilidade decenal, benefício que até então era concedido a funcionários com 10 anos ou mais de empresa.
Esse benefício impedia a demissão sem justa causa de colaboradores com 10 anos ou mais de trabalho em uma mesma organização e visava proteger a carreira do profissional. Mas gerava muitas complicações e problemas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Em muitos casos, por exemplo, a empresa demitia o funcionário pouco antes de completar os 10 anos de casa. Em outros, não havia demissão apenas para cumprir as regras, atrapalhando a produtividade e os rendimentos da empresa.
Então, em 1966 a estabilidade decenal foi substituída pelo FGTS, que continuou a proteger o trabalhador de demissões sem justa causa, mas com regras diferentes.
Como funciona?
Ao invés de impedir a demissão sem justa causa do funcionário com mais de 10 anos de empresa, o FGTS criou um fundo de proteção que cobre todos os trabalhadores com carteira assinada do país e independe do tempo de serviço.
Nele, os empregadores ficam responsáveis, todos os meses, por depositar 8% do valor do salário bruto do colaborador. Não há descontos para o trabalhador e entram no cálculo do FGTS todos os seus rendimentos na empresa, incluindo horas extras, 13°, adicional noturno, entre outros.
Assim, é formada uma reserva de emergência que pode ser utilizada pelo trabalhador em algumas situações específicas, independentemente do tempo de trabalho na organização.
Os valores neste fundo não ficam parados e são direcionados ao FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal. Assim, há rendimentos de até 3% ano sobre o valor total de cada trabalhador.
Além disso, o dinheiro do FGTS também é utilizado pelo Governo Federal em ações nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Quem tem direito?
O FGTS é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores em regime CLT, com carteira assinada. No entanto, o benefício se estende também a outras categorias de profissionais, visando proteger o maior número de trabalhadores possível.
Os profissionais intermitentes, aqueles que trabalham sem jornada e salário fixo, por exemplo, também têm direito ao FGTS. Assim como profissionais temporários, contratados para prestar serviços por um período fixo de tempo; e os avulsos, contratados por sindicato e sem vínculo empregatício.
Ainda, tem o seu benefício recolhido trabalhadores rurais e safreiros, que só trabalham no período de colheita; atletas profissionais, como jogadores de futebol; e empregados domésticos, que também passaram a ter direito ao FGTS em 2015.
A importância do FGTS para o trabalhador brasileiro
O FGTS é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro, independente da categoria profissional. Isso pois ele é um dos principais dispositivos de proteção ao trabalhador, garantindo um fundo de emergência que pode ser utilizado não só em caso de demissão sem justa causa, mas também para outros fins.
Assim, quando desempregado, o profissional pode contar com recursos para se manter durante o tempo sem trabalho. Em caso de doença grave que impeça o trabalho, situação na qual o benefício também pode ser sacado, o trabalhador também não fica desamparado e pode contar com recursos para se tratar.
Além disso, o benefício pode ser utilizado pelo trabalhador para financiar a casa própria. O que só reforça o papel social do FGTS.
Então, como fazer o cálculo do FGTS?
Agora que você já conhece melhor o benefício, como ele funciona e sua importância para o trabalhador brasileiro, vamos ao cálculo do FGTS!
Primeiro, é importante saber que ele incide sobre o salário bruto. Ou seja, todos os rendimentos do profissional na empresa entram no cálculo. Aqui estão incluídos o 13° salário, comissões e bonificações, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno e férias.
Sobre estes valores incide uma alíquota fixa definida pelo governo, que varia dependendo do tipo de contrato de trabalho. Para a maioria dos trabalhadores ela é de 8%, com exceção dos menores aprendizes, para os quais a alíquota é de 2%.
Assim, para saber o valor do seu FGTS, basta somar todos os seus rendimentos no período de um mês e multiplicar por 8 ou por 2, e então dividir por 100. Por exemplo:
Um trabalhador com salário de R$ 1.100 + adicional noturno de R$ 130 recebe todos os meses R$ 1.230. Multiplicando por 8: 1.230 x 8 = 9.840. Dividindo por 100: 9.840 / 100 = 98,4. Esse será o valor depositado todos os meses na conta do FGTS do trabalhador.
Portanto, para ter uma ideia do saldo total do FGTS, é só multiplicar esse valor pelo número de meses trabalhados. O resultado, obviamente, não será exato, já que o valor depositado todos os meses varia dependendo dos rendimentos do trabalhador.
E no caso de demissão sem justa causa?
Quando há demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o seu FGTS para se manter durante o tempo sem trabalho. O benefício é pago entre 3 a 5 parcelas com o valor de um salário mínimo.
No entanto, o empregador também fica obrigado a pagar ao trabalhador um valor referente a 40% do saldo total do FGTS + multa rescisória.
Assim, se você quer saber quanto vai receber de FGTS, basta consultar o seu saldo pela Caixa e fazer o mesmo cálculo que fizemos anteriormente, só que agora com uma alíquota de 40%.
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