Visando proteger o trabalhador, a legislação trabalhista brasileira garante uma série de benefícios e direitos que devem ser pagos pelo empregador quando há o rompimento do contrato de trabalho, independentemente do motivo: é a conhecida rescisão.
Abaixo, você descobre com calcular a sua e os valores do seu FGTS para qualquer tipo de rescisão. Acompanhe e confira!
Mas antes, o que é a rescisão do contrato de trabalho?
A rescisão do contrato de trabalho acontece quando o trabalhador tem de deixar seu emprego em determinada empresa, sendo demitido ou pedindo demissão, rompendo, assim, o vínculo empregatício entre as partes.
E existem diferentes tipos de rescisão contratual, cada uma garantindo mais ou menos direitos ao trabalhador a depender do motivo que levou ao desligamento.
Na demissão sem justa causa, quando o empregador decide pela demissão sem justificativa, o trabalhador recebe uma série de valores referentes a direitos e benefícios trabalhistas. Entre eles estão, por exemplo, o FGTS e a multa rescisória.
Já quando a demissão acontece por justa causa ou quando é o funcionário quem decide sair, muitos dos direitos são perdidos e, então, o montante levado na rescisão é bem menor.
Assim, antes de partirmos para o cálculo, é importante conhecer melhor quais são os direitos e benefícios envolvidos no processo de rescisão, quando eles devem ser pagos e como calculá-los. E isso é o que você confere a seguir.
Os bônus rescisórios
Independentemente do motivo que levou ao rompimento do vínculo empregatício, o processo de rescisão é bastante complexo e envolve diferentes direitos e benefícios que devem ou não ser pagos pelo empregador: são os chamados bônus rescisórios.
Entre eles estão benefícios, como, por exemplo, férias vencidas e proporcionais, 13° salário, aviso prévio, FGTS e multa rescisória. Dependendo do tipo de rescisão, mais ou menos desses bônus farão parte dos valores pagos ao trabalhador e o cálculo total da rescisão é feito a partir da soma de todos eles.
Abaixo, entenda melhor cada um, quando devem ser pagos e como calculá-los:
Saldo do salário
O saldo do salário é o valor pago ao trabalhador pelos dias em que ele efetivamente trabalhou no mês do desligamento e deve ser pago pelo empregador, juntamente com os adicionais e horas extras devidas, em caso de qualquer tipo de rescisão, incluindo a por justa causa.
O cálculo do valor é feito de forma proporcional aos dias trabalhados no mês e para calcular o seu basta dividir o valor do seu salário por 30 e então multiplicar pela quantidade de dias em que trabalhou no mês da demissão. O resultado final, então, será o que o empregador te deve na rescisão.
Para um profissional que recebe R$ 1.500 de salário e tenha trabalhado por 20 dias, por exemplo, o cálculo fica assim:
1.500 / 30 = 50; 50 * 20 = 1.000. Ele receberá mil reais de saldo do salário.
Décimo terceiro salário
Ao deixar a empresa, o trabalhador também tem direito a receber o seu décimo terceiro salário total ou proporcional ao tempo trabalhado. Isso em qualquer tipo de rescisão do contrato.
Caso ele tenha trabalhado pelo período de um ano desde a admissão ou após o último recebimento, tem direito ao valor total do benefício. Já se tiver trabalhado por menos tempo, receberá proporcionalmente à quantidade de meses em que exerceu suas funções.
Para encontrar o valor exato a receber nesse caso, divida o valor do seu 13° por 12 e então multiplique pelo número de meses em que trabalhou por mais de 15 dias desde a admissão ou último recebimento.
Férias
Caso o trabalhador já tenha adquirido o direito à férias, mas ainda não tenha usufruído delas no momento do desligamento, o empregador deve pagar o valor total referente ao benefício na rescisão, juntamente com um adicional de ⅓ do valor.
Contudo, se no mês de rescisão o trabalhador ainda não tiver completado o período aquisitivo para ter direito ao benefício, ele recebe o valor proporcional aos meses em que trabalhou, também com um adicional de ⅓ do valor total.
Novamente, o cálculo é bastante fácil. Para encontrar o valor de férias proporcionais a receber, basta dividir o valor do seu salário por 12 e depois multiplicar o resultado pelo número de meses nos quais trabalhou por mais de 15 dias. Depois é só somar o adicional.
Como calcular rescisão e FGTS
Também fazem parte dos bônus rescisórios a chamada multa rescisória e o saldo do FGTS. Estes são pagos ao trabalhador apenas em caso de demissão sem justa causa ou por comum acordo.
A primeira se refere a uma multa de 40% sobre o total de valores depositados no fundo de garantia do trabalhador, paga pela empresa. Já o saldo do FGTS fica disponível e pode ser sacado em sua totalidade. Sendo esse, geralmente, o maior montante que o trabalhador demitido sem justa causa recebe na rescisão.
Para saber o saldo do seu FGTS e calcular o valor da multa rescisória, você pode consultar o site ou o aplicativo da Caixa. Sabendo o valor total no fundo, basta multiplicá-lo por 40 e então dividir por 100 para encontrar o valor da multa.
Por fim, agora que você já conhece todos os valores que o trabalhador deve receber, é só somar todos a que você tem direito e encontrará o valor total que o empregador deve te pagar de rescisão.
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